30/03/2012 | 9:15
A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28)
proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino.
Pelo Projeto de Lei
267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará
sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será
encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas
como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O
relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra
professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta
de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer
violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de
alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos
estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência
de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O
parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos,
sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação,
que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente
violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem
sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o
sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às
crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de
deveres”, concluiu.
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
Autor: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/413314-COMISSAO-APROVA-PUNICAO-PARA-ALUNO-QUE-DESRESPEITAR-PROFESSOR.htmlFonte: http://undime.org.br/
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